Gasolina bate os R$ 7,00 no ES. De quem é a culpa?

Resumo

• Gasolina chega à marca dos R$ 7,00 em mais de 20 municípios do ES;
• Mesmo influenciando na alta dos preços, ICMS não é a principal razão da alta e mudanças na forma de cobrança podem prejudicar finanças dos estados;
• Dólar, risco político e mercado global são os principais motivadores das fortes altas nos preços;
• Com o aumento generalizado dos preços, altas dos combustíveis vem pesando mais sobre o orçamento das famílias brasileiras.

Em 2021, a gasolina não tem descido redonda nos tanques dos carros dos brasileiros e capixabas. Segundo a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o litro passou oficialmente dos R$ 7,00 no Espírito Santo, em mais de 20 municípios. Em cidades como Linhares, o combustível já pode ser encontrado a R$ 7,09. Ao todo, para elaborar a pesquisa, a ANP apurou valores em 84 postos de sete municípios: Aracruz, Cariacica, Guarapari, Linhares, Serra, Vitória e Vila Velha.

Esses resultados são frutos de um novo reajuste, tirando o preço médio dos R$ 6,60 e levou para os R$ 6,82, nas últimas duas semanas. Por ora, os menores preços registrados estão nos municípios de Cariacica e Guarapari, onde o litro é encontrado por R$ 6,62. Por outro lado, o gás natural, popular entre os motoristas de aplicativos, subiu cerca de R$ 0,20 na Grande Vitória. Segundo a Secretaria da Fazenda, o preço médio do GNV passou de R$ 4,32 para R$ 4,50 na última semana.

A culpa é dos governadores?

Em meio a um cenário caótico de alta em mais de 70% nos preços da gasolina apenas em 2021, a população é a mais onerada, o que leva as principais figuras da política a já procurarem culpados, para lavar suas mãos e se isentarem da culpa pela “alta”.

Nesse contexto, um dos principais alvos foram os governadores. Tanto o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, quanto o presidente da República, Jair Bolsonaro, atribuíram a alta nos preços ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos estados brasileiros. E de fato, o imposto possui influência nos preços, dada a sua natureza de pagamento pelo varejista. Por exemplo, um aumento ou redução de R$ 1,00 do preço na distribuidora representará um aumento ou redução de R$ 1,20 na bomba, se a alíquota efetiva do ICMS for de 20%.

Contudo, essa é apenas uma parte da história.

Culpar os estados em meio caótico é fácil, o grande problema é lidar com a perda de arrecadação caso a alíquota fosse congelada, como ocorreu no ES, ou reduzida. Isso porque o ICMS é uma das principais fontes de arrecadação dos estados. Assim, esses movimentos prejudicariam os resultados fiscais das unidades federativas do país, o que causaria impacto direto nas políticas públicas e no déficit fiscal desses entes.

Ainda, vale lembrar que a alíquota do ICMS varia entre 25% e 34% nos estados, sendo que são as mesmas há anos em UFs como o Rio de Janeiro, São Paulo e no próprio Espírito Santo. O que se pode argumentar é que, com o aumento dos preços, o resultante da alíquota incidente é maior, encarecendo os combustíveis. Nesse caso, uma tributação fixa, em “X” reais por litro, poderia minimizar esse efeito.

Então, na prática, culpar o ICMS e os governadores pelo preço da gasolina é muito mais um argumento que reflete as tensões políticas do momento, mas que não apresentam viabilidade para a solução do problema.

Mas de quem é a culpa?

Nos últimos meses, a contenção da pandemia e o avanço da vacinação, por um lado, e as ondas de novas variantes do coronavírus, do outro, causaram uma bagunça nas cadeias globais de suprimentos. Enquanto alguns países voltavam a normalizar suas atividades, ou pelo menos tentavam, outros ainda estavam sofrendo com avanços da Covid-19.

Isso provocou alguns desbalanços à nível internacional em diversos mercados, inclusive no de petróleo. Enquanto alguns países voltavam a demandar mais do óleo para reativar suas economias após o controle da pandemia, nem sempre os produtores conseguiam corresponder a essa alta demanda com o aumento na produção. O resultado foi que o preço do barril do tipo Brent, referência internacional e para a Petrobras, passou de US$ 80 no dia 28 de setembro pela primeira vez desde outubro de 2018 e ainda segue em torno desses patamares.

Logo, os custos para a cadeia de produção dos combustíveis fósseis também viveram escalada, dado o desbalanço entre oferta e demanda a nível global. Além disso, esse mercado possui uma particularidade: para voltar aos níveis de produção anteriores, o tempo é um fator fundamental. Então, esse não é um efeito que deve ser rapidamente contido.

Vale destacar que a Opep decidiu cortar a produção por conta da pandemia e as atividades estão sendo normalizadas gradativamente, com a expectativa de que a oferta seja completamente retomada até dezembro de 2022.

Com isso, a crise energética e a alta nos preços de combustíveis fósseis se tornaram um fenômeno global.

Até outubro, por exemplo, os norte-americanos já estavam pagando 40% a mais no preço dos combustíveis se comparado há um ano, segundo apuração da BBC. No Reino Unido, os preços desses bens também chegaram ao maior patamar desde 2013, o que gerou crise de abastecimentos e filas nos postos do país ao longo do mês de setembro. China, Índia e outros países da Europa também vivenciam o mesmo movimento.

O que torna esse fenômeno diferente no Brasil e no ES, em relação ao resto do mundo?

Aumento generalizado dos preços

Voltando as terras nacionais, esse fenômeno ganha ainda mais algumas particularidades. Aqui, além da alta dos preços dos combustíveis, quase todos os itens de consumo de uma família brasileira média seguem em ascensão. Em outubro, o IPCA, a inflação oficial do país, sofreu alta de 1,25%, acumulando 8,24% no ano e 10,67% em 12 meses. Com isso, os gastos como um todo das famílias brasileiras aumentaram, e a contribuição dos combustíveis vem consumindo boa parte da renda, seja para quem tem seu carro próprio ou para quem utiliza serviços de motoristas de aplicativos, que já observam valor mais elevados nas corridas.

Câmbio

Ainda, como um dos fatores que mais vem contaminando a inflação, o dólar possui forte influência também sobre os combustíveis. Desde 2016, a Petrobras segue as diretrizes e práticas do Preço de Paridade Internacional, com as cotações flutuando de acordo com o mercado internacional, ao contrário do controle de preços, praticado anteriormente. Por isso, a valorização do barril motiva um duplo efeito no país, dada a desvalorização do real em relação a moeda americana.

Nesse ponto, vale lembrar que a taxa de câmbio, além de representar os movimentos no mercado de trocas de moeda, também está relacionada a dois indicadores relevantes da economia: a taxa de juros e a inflação. Descontando o nível de preços do primeiro indicador, temos que a taxa de juros real no Brasil ainda segue negativa.

Na prática, esse movimento afasta os dólares dos investidores internacionais do país, dado que os títulos públicos e outros ativos atrelados diretamente a Selic, descontados da inflação, ainda não apresentam retornos satisfatórios. E esses movimentos intensificam o impacto do dólar sobre os preços dos combustíveis.

Risco político

Por outro lado, o câmbio também é um termômetro para o risco político. Basicamente, quando esse fator é relevante em uma economia, o dólar estará relativamente valorizado em relação a moeda local.

No Brasil, a prática desse exemplo é evidente. Com a expectativas de alterações no Teto de Gastos, as incertezas em relação ao cenário fiscal e o risco de institucionalização do calote dos precatórios, a economia brasileira passa riscos aos investidores internacionais, que acabam exigindo maior prêmio pela decisão de investir aqui.

Um indicador que traduz o receio de investir no Brasil é o Credit Default Swap (CDS), que indica o risco percebido pelos investidores internacionais sobre os investimentos feitos em títulos públicos do país. Em suma, mede o risco de calote. Com a chegada da pandemia, por exemplo, o indicador chegou a 375 pontos base. Hoje, o ele segue em tendência de alta, saindo de 230 pontos base no começo do mês para 237.

Nesse cenário, as recentes altas na Selic vêm justamente para pagar melhores prêmios e trazer dólares de volta ao país, contendo também a inflação e revertendo o movimento da taxa de juros real, citada acima.

Ou seja, o clima de Brasília também influencia na gasolina que vai para o seu carro.

O preço dos combustíveis vai além das bombas dos postos

O aumento generalizado dos combustíveis tem efeito ainda mais amplo na economia capixaba e brasileira. Segundo o IBGE, as rodovias predominam na matriz logística e de infraestrutura no Brasil. Em 2009, por exemplo, 61,1% da carga transportada no país utilizou o modal rodoviário, enquanto 21% foram movimentadas por ferrovias, 14% por hidrovias, terminais portuários fluviais e marítimos e 0,4% por vias aéreas.

Ao longo dos anos, como a troca dos modais de logística é construída por uma transição de longo prazo, hoje, os números encontram-se próximos desses patamares. Em 2018, por exemplo, segundo dados do Banco Mundial, 75% das mercadorias no país têm seu escoamento feito pela malha rodoviária e 58% do transporte no país é feito por rodovias.

Na prática, isso significa que o encarecimento dos combustíveis provoca custos mais altos para empresas de transporte e logística, que impacta diretamente nos fretes e, por fim, no preço de quase todos os produtos para o consumidor final. Em suma, seu pedido na Amazon, suas compras no supermercado e sua passagem de ônibus também ficam mais caras.

Na prática, esse é um efeito em cadeia que os brasileiros deverão esperar até que os canais que mais afetam o preço da gasolina, citados acima se estabilizem.

Contudo, a médio e longo prazo, existem soluções. Em termos de infraestrutura e logística, a maior diversificação é fundamental. A dependência majoritária do modal rodoviário distribui os efeitos negativos e pode ser contida com uma ampla reforma setorial, que explore as potencialidades ferroviárias, hidroviárias e aeroviários do Brasil.

Nesse sentido, alguns avanços seguem em andamento ou foram observados ao longo dos últimos anos, com a BR do Mar, o PL das Ferrovias e os programas de concessões e privatizações na infraestrutura. Ainda, o Comitê de Política Monetária (Copom) segue com as altas na taxa Selic, o que a médio prazo pode corrigir as taxas de juros reais. Vale lembrar também, que o avanço da vacinação à nível global diminui as chances de lockdowns contínuos, o que reflete na estabilização das cadeias globais de suprimentos.

Em suma, a agenda de soluções é longa. E procurar um bode expiatório ou soluções simples, como o controle de preços, fundos para estabilização e a interferência na Petrobras, pode agravar ainda mais o problema.